Questão 77 · Direito Ambiental: Crimes ambientais
Em um sábado, Pedro, maior e capaz, com baixo grau de instrução, pichou monumento urbano, sem autorização.
Nessa situação hipotética,
- A) a ação penal será pública condicionada se o monumento pichado for de propriedade particular.
- B) a pena a que Pedro está sujeito é de detenção inferior a dois anos, mesmo que o monumento pichado seja tombado pelo patrimônio histórico.
- C) o baixo grau de instrução de Pedro é irrelevante para a estipulação da pena.
- D) a pena a que Pedro está sujeito deverá ser agravada por ter sido o crime cometido em um sábado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RR 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A pichação de edificação ou monumento urbano é crime do art. 65 da Lei 9.605/1998, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 meses a 1 ano de detenção e multa (§ 1º). Em ambos os casos a pena é de detenção e inferior a dois anos, o que torna correta a alternativa B.
Erros das demais:
- A: nos crimes ambientais a ação penal é pública incondicionada (art. 26 da Lei 9.605/1998), seja o monumento público ou particular.
- C: o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância que atenua a pena (art. 14, I, da Lei 9.605/1998), portanto não é irrelevante.
- D: o fato de o crime ter sido cometido em um sábado não é circunstância que agrave a pena. O art. 14 trata de atenuantes, e nada na lei prevê agravamento por esse motivo.
Dica: nos crimes ambientais, o baixo grau de instrução é atenuante expressa (art. 14, I); e confira sempre a pena máxima da forma simples e da qualificada para saber o rito.
Fundamentos: Lei 9.605/1998, art. 65 e § 1º (pichação) · Lei 9.605/1998, art. 26 (ação penal pública incondicionada) · Lei 9.605/1998, art. 6º, II (grau de instrução) · Lei 9.099/1995 (infração de menor potencial ofensivo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RR 2017 (Promotor de Justiça Substituto), questão 77, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.