Questão 113 · Direito Ambiental: Crimes ambientais
No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue os itens subsequentes.
Nas unidades de uso sustentável, são permitidas visitação pública, pesquisa científica e exploração sustentável dos recursos naturais locais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao descrever as características das unidades de uso sustentável. Conforme a Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC), que institui e regulamenta as unidades de conservação, as unidades de uso sustentável têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Nessas unidades, são permitidas atividades que não comprometam a manutenção dos ecossistemas, como a visitação pública, a pesquisa científica e a exploração sustentável dos recursos naturais, desde que realizadas de forma a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos. Isso as diferencia das unidades de proteção integral, onde o uso direto dos recursos naturais é proibido, salvo em casos específicos previstos em lei.
Fundamentos: Lei nº 9.985/2000 (SNUC)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura), questão 113, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.