Questão 120 · Direito Ambiental: Crimes ambientais
A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue os próximos itens.
Matar espécime nativo da fauna silvestre, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é crime punível com detenção e multa.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que matar espécime nativo da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, configura crime punível com detenção e multa. Essa conduta é tipificada pela legislação ambiental brasileira, que visa proteger a fauna silvestre. A ausência de autorização legal é o elemento que torna a ação ilícita, caracterizando o crime ambiental.
Fundamentos: Lei nº 9.605/1998, art. 29, caput
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade), questão 120, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.