Questão 34 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
O Ministério Público exerce função essencial à Justiça. Nos termos da Constituição Federal, o Chefe do Ministério Público da União é escolhido, dentre integrantes da carreira,
- A) pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados com sanção do Presidente da República.
- B) por votação direta e secreta dos membros do Ministério Público, com aprovação do Senado Federal.
- C) por indicação dos órgãos de classe do Ministério Público, com nomeação do Presidente da República.
- D) por indicação do plenário do Senado, com aprovação do Presidente da República.
- E) pela Presidência da República, após aprovação do Senado Federal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SUDENE 2013).
Comentário
Gabarito: E.
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução (art. 128, § 1º, da CF). Assim, a escolha é do Presidente da República, depois de aprovação do Senado: alternativa E.
Alternativas erradas:
- (A) A Câmara dos Deputados não participa da escolha do Procurador-Geral da República, e não há sanção presidencial, que é etapa do processo legislativo.
- (B) Não há votação direta dos membros do MPU com aprovação do Senado. A lista tríplice formada dentre integrantes da carreira é o modelo previsto para os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios (art. 128, § 3º).
- (C) A Constituição não prevê indicação pelos órgãos de classe do MP para o chefe do MPU.
- (D) A indicação não parte do plenário do Senado: o nome é do Presidente da República, e ao Senado cabe aprovar. Também não é o Presidente quem aprova, ele nomeia.
Dica: chefe do MPU (PGR) = nomeação pelo Presidente após aprovação do Senado por maioria absoluta; chefes dos MPs estaduais = lista tríplice e nomeação pelo Chefe do Poder Executivo.
Fundamentos: CF/88, art. 128, § 1º e art. 84, XIV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SUDENE 2013 (Área 4), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.