Questão 16 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é
- A) um órgão de controle vinculado ao Legislativo, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).
- B) uma instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e de assessoramento jurídico do Poder Executivo.
- C) uma instituição permanente que integra as funções essenciais à justiça conjuntamente com a defensoria pública e a advocacia pública.
- D) um órgão do Poder Judiciário.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A CF/88, art. 127, caput, define o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Ele integra o capítulo das funções essenciais à Justiça, ao lado da advocacia (art. 133), da advocacia pública (arts. 131 e 132) e da Defensoria Pública (art. 134). Por isso, a alternativa C está correta.
- A) o MP não é órgão vinculado ao Legislativo, e o TCU é órgão auxiliar do Congresso, mas não integra o MP; a CGU é órgão do Executivo.
- B) a representação judicial e extrajudicial da União cabe à Advocacia-Geral da União (art. 131), e não ao MP.
- D) o MP não é órgão do Judiciário, que é listado no art. 92 da CF/88, sendo instituição autônoma.
Dica: a CF/88 separa o MP do Judiciário e do Executivo; ele é função essencial à Justiça, e não poder.
Fundamentos: CF/88, art. 127, caput (MP como instituição permanente, essencial à função jurisdicional) · CF/88, arts. 131, 132, 133 e 134 (funções essenciais à Justiça) · CF/88, art. 92 (órgãos do Poder Judiciário)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação), questão 16, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.