Questão 30 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.
- A) livre exercício da ação penal
- B) independência funcional
- C) inamovibilidade
- D) vitaliciedade
- E) irrecusabilidade
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: B.
A independência funcional é um dos princípios institucionais da Defensoria Pública. O art. 134, § 4º, da Constituição dispõe: "São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional". Ela assegura ao defensor liberdade técnica na atuação em favor dos necessitados.
As demais alternativas:
- A) livre exercício da ação penal: não é princípio da Defensoria; a ação penal pública é atribuição privativa do Ministério Público.
- C) inamovibilidade: é garantia assegurada aos integrantes da carreira (art. 134, § 1º), e não um dos princípios institucionais listados no § 4º.
- D) vitaliciedade: não consta do art. 134 como garantia dos membros da Defensoria Pública.
- E) irrecusabilidade: não é princípio institucional da Defensoria Pública previsto na Constituição.
Dica: guarde a tríade do art. 134, § 4º: unidade, indivisibilidade e independência funcional. Inamovibilidade é garantia dos membros, e não princípio institucional.
Fundamentos: CF/88, art. 134, § 4º (princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional) · CF/88, art. 134, § 1º (garantia da inamovibilidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Auxiliar Judiciário), questão 30, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.