Questão 30 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
No que se refere às funções essenciais à justiça, conforme os dispositivos da CF, julgue os itens a seguir.
I Cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas.
II São reconhecidas ao advogado público independência funcional e inamovibilidade.
III É vedado aos defensores públicos o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas os itens I e III estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa correta é a C: estão certos apenas os itens I e III.
O item I está certo. O art. 129, V, da CF atribui ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
O item III está certo. O art. 134, §1º, da CF veda aos membros da Defensoria Pública o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
O item II está errado. A Constituição garante ao membro do Ministério Público e ao defensor público a independência funcional, mas não garante inamovibilidade ao advogado público, que tem estabilidade e regras próprias de organização de sua carreira.
Dica: a inamovibilidade é prerrogativa de membros do MP e da Defensoria. O advogado público não a tem pela CF, o que é a pegadinha mais cobrada desse tema.
Fundamentos: CF/88, art. 129, V (defesa judicial dos direitos das populações indígenas pelo MP) · CF/88, art. 134, §1º (vedação do exercício da advocacia fora das atribuições institucionais pela Defensoria) · CF/88, arts. 131 e 132 (organização da advocacia pública)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Assistente Ministerial de Controle Externo), questão 30, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.