Questão 27 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico à Polícia Federal.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos do art. 131 da Constituição Federal, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. A Polícia Federal, sendo um órgão da União e parte do Poder Executivo (vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública), é, portanto, assessorada juridicamente pela AGU. Essa função de consultoria e assessoramento jurídico é essencial para garantir a legalidade e a conformidade dos atos administrativos da Polícia Federal com a legislação vigente.
Fundamentos: CF/88, art. 131
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.