Questão 41 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
- A) conta obrigatoriamente com advogados públicos e juízes na sua composição.
- B) é competente para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
- C) pode rever, desde que mediante provocação, processos disciplinares de membros do Ministério Público.
- D) escolherá, em votação secreta, um corregedor nacional, dentre todos os membros integrantes do CNMP.
- E) é presidido pelo corregedor nacional do Ministério Público.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/CE 2020).
Comentário
Gabarito: B.
O CNMP exerce o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, conforme o art. 130-A, § 2º, da CF/88. Trata-se da competência central do conselho, que zela pela autonomia do MP e pode desconstituir ou rever atos administrativos de seus membros e órgãos.
- A: errada, porque os advogados são indicados pela OAB, não são advogados públicos; a composição inclui juízes, mas não advogados públicos.
- C: errada, porque o CNMP pode rever processos disciplinares de ofício ou mediante provocação, mas apenas os julgados há menos de um ano, conforme o art. 130-A, § 2º, IV.
- D: errada, porque o corregedor é escolhido entre os membros do MP que integram o CNMP, não entre todos eles.
- E: errada, porque o CNMP é presidido pelo Procurador-Geral da República, conforme o art. 130-A, I.
Fundamentos: CF/88, art. 130-A, § 2º (competências do CNMP) · CF/88, art. 130-A, § 2º, IV (revisão de processos disciplinares) · CF/88, art. 130-A, § 3º (corregedor nacional) · CF/88, art. 130-A, I (presidência pelo PGR)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/CE 2020 (Promotor de Justiça de Entrância Inicial), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.