Questão 26 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
Em relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma série de garantias e prerrogativas (...), de modo a evitar pressões e interferências de ordem externa. No tocante aos seus membros, assegurou a liberdade para o exercício de suas funções, impedindo uma subordinação que não seja à Constituição, às leis ou à sua própria consciência.
Marcelo Novelino. Direito Constitucional. 6.ª ed. Rio de Janeiro:
Forense; São Paulo: Método, 2012, p. 974-5 (com adaptações).
O princípio institucional referido no texto, aplicável ao Ministério Público e às Defensorias Públicas, é o princípio da
- A) independência funcional.
- B) autonomia administrativa.
- C) unidade.
- D) indivisibilidade.
- E) subordinação legal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/AL 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. O texto descreve a independência funcional, princípio institucional que garante aos membros liberdade no exercício de suas funções, sujeitos apenas à Constituição, às leis e à própria consciência. A Constituição prevê esse princípio para a Defensoria Pública no art. 134, § 4º, aplicável também ao Ministério Público.
- B: a autonomia administrativa diz respeito à organização da instituição, não à liberdade individual do membro.
- C: a unidade significa que a instituição atua como um todo, sob a mesma orientação, não a liberdade do membro.
- D: a indivisibilidade significa que os membros podem ser substituídos entre si sem prejuízo do ato, não tratando da liberdade funcional.
- E: a subordinação legal é contrária ao que o texto descreve, pois o membro não se subordina a ordens, apenas à Constituição e às leis.
Dica: unidade e indivisibilidade dizem respeito à instituição; independência funcional, ao membro.
Fundamentos: CF/88, art. 134, § 4º · CF/88, art. 127, § 1º (aplicável ao Ministério Público)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/AL 2017 (Defensor Público de 1ª Classe), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.