Questões DPE/AL comentadas
48 questões de provas DPE/AL — Defensoria Pública do Estado de Alagoas — aplicadas pela Cebraspe (2017), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Administrativo 7 questões
O agente público Artur constatou que, em sua remuneração mensal, havia recebido, no que tange a uma de suas vantagens pecuniárias, um valor inferior ao previamente determinado. Artur decidiu, então, impetrar mandado de…Resolver e ver o comentário →À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca das formas de ressarcimento do erário.Resolver e ver o comentário →A prefeitura de determinado município concedeu licença a um comerciante para que o restaurante dele funcionasse em determinado imóvel. Alguns meses após a concessão da licença, o comerciante decidiu transformar seu…Resolver e ver o comentário →Caio, detento em unidade prisional do estado de Alagoas, cometeu suicídio no interior de uma das celas, tendo se enforcado com um lençol. Os companheiros de cela de Caio declararam que, mesmo diante de seus apelos…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta a entidade da administração pública indireta que deve obrigatoriamente ser constituída com personalidade jurídica de direito público.Resolver e ver o comentário →Com o intuito de dar apoio logístico à obra de construção de um hospital municipal, o prefeito de determinada cidade exarou ato declaratório informando a necessidade de utilização, por tempo determinado, de um imóvel…Resolver e ver o comentário →Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícitoResolver e ver o comentário →
Direito Constitucional 7 questões
A relação entre a Constituição e as normas jurídicas (constitucionais ou infraconstitucionais) anteriores não pode ser reduzida a um único fenômeno, além de implicar diferenciados efeitos. Há de se levar em conta o…Resolver e ver o comentário →Caracterizará exercício do controle abstrato de constitucionalidadeResolver e ver o comentário →O instituto da medida provisória pode ser utilizado pelo presidente da República paraResolver e ver o comentário →Em relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma série de garantias e prerrogativas (...), de modo a evitar pressões e interferências de ordem externa. No tocante aos seus membros, assegurou a liberdade para o…Resolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência do STF. I Independentemente da natureza do cargo, é inconstitucional a exigência de idade mínima nos concursos públicos na administração pública direta e indireta…Resolver e ver o comentário →Após o devido processo legislativo, o prefeito de um município promulgou lei reduzindo direitos fundamentais trabalhistas, com o objetivo de aumentar o número de empregos na localidade. Considerando-se essa situação…Resolver e ver o comentário →A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que versem sobre I meio ambiente e ordem econômica. II patrimônio cultural e recursos hídricos. III improbidade administrativa e consumidor. IV…Resolver e ver o comentário →
Direito Penal 7 questões
Jonas descobriu, na mesma semana, que era portador de doença venérea grave e que sua esposa, Priscila, planejava pedir o divórcio. Inconformado com a intenção da companheira, Jonas manteve relações sexuais com ela, com…Resolver e ver o comentário →A respeito dos crimes de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Deverá responder por crime de assédio sexual oResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta causa que acarreta a extinção da punibilidade, extensível aos coautores e partícipes.Resolver e ver o comentário →Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação aResolver e ver o comentário →Quanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir. I As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas. II As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a…Resolver e ver o comentário →
Direito Civil 6 questões
Aparelho de ressonância magnética adquirido pela prefeitura de determinado município e localizado em hospital de mesma municipalidade classifica-se, quanto à sua destinação, como bem públicoResolver e ver o comentário →Se, após uma tempestade, uma árvore cair sobre um veículo e causar danos a alguém, esse evento será classificado comoResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta exemplo de bem imóvel.Resolver e ver o comentário →Jonatas adquiriu de Carlos, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado de alto valor, cujos acessórios eram de valor insignificante. Seis meses após a aquisição do bem, Jonatas perdeu a propriedade do…Resolver e ver o comentário →Isabel doou uma casa no valor de R$ 100.000 às suas sobrinhas Ana, de quatorze anos de idade, e Clara, de oito anos de idade, filhas de sua irmã Juliana. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →João, ciente de que seu vizinho Luciano estava realizando uma longa viagem, invadiu a casa que era de propriedade de Luciano e passou a residir no imóvel com seus familiares, sem o consentimento do proprietário…Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Civil 6 questões
A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir. I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte demandada, no caso de sucumbência. II…Resolver e ver o comentário →Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No processo de conhecimento, o réu devidamente citado que, injustificadamente, não comparecer à audiência de conciliaçãoResolver e ver o comentário →Determinado recurso especial que diz respeito a uma relevante questão de direito, com grande repercussão jurídica, econômica e política, mas sem repetição em múltiplos processos, foi distribuído para determinada turma…Resolver e ver o comentário →De acordo com o que dispõe o CPC sobre os procedimentos especiais, é admissível a oposição de embargos de terceiro quandoResolver e ver o comentário →Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial cível,Resolver e ver o comentário →
Direito do Consumidor 4 questões
Devido ao fato de a expansão do mercado de consumo ter elevado a vulnerabilidade do consumidor, o CDC, para resguardar esses consumidores, estabeleceu como direito básico do destinatário final do produto e(ou) serviço…Resolver e ver o comentário →No que se refere à defesa do consumidor, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito das infrações penais previstas no CDC, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A necessidade de proteção dos destinatários finais dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo abarca as pessoas humana e jurídica, com o objetivo de tutelar a vulnerabilidade e a hipossuficiência dos…Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Penal 3 questões
Em determinada ação penal, o Ministério Público ofereceu como prova gravação feita por testemunha que tinha gravado um diálogo com o acusado, na qual este admitia que havia pagado propina a um funcionário público para…Resolver e ver o comentário →Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa à suspensão condicional do processo.Resolver e ver o comentário →No processo penal, as características do sistema acusatório incluem I clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, iniciativa probatória exclusiva das partes e o juiz como terceiro imparcial e passivo na…Resolver e ver o comentário →
Legislação Penal Especial 3 questões
Por volta das vinte horas de determinado dia, policiais militares encontraram uma criança indígena de nove anos de idade dormindo no banco da praça da cidade, sozinha e desacompanhada. Os policiais foram orientados…Resolver e ver o comentário →A Defensoria Pública moveu ação civil pública, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, contra determinado município e em favor dos interesses de uma criança de quatro anos de idade, que não havia sido…Resolver e ver o comentário →No que diz respeito a trabalho do preso, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Criminologia, Investigação e Medicina Legal 2 questões
O corpo não putrefeito de uma jovem foi encontrado, em sua residência, pendurado em uma viga, suspenso parcialmente por um laço feito com uma corda, cujo nó estava situado na região anterior do pescoço. A perícia…Resolver e ver o comentário →Um médico-legista foi chamado para avaliar um ferimento ocasionado pela entrada de um projétil de revólver na mão de uma vítima. O perito, informado de que não havia anteparos ou obstáculos próximos ao indivíduo…Resolver e ver o comentário →
Direito Previdenciário 2 questões
No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir. I A assistência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações atinentes à…Resolver e ver o comentário →A respeito da contagem recíproca do tempo de serviço, julgue os itens a seguir. I A contagem recíproca do tempo de serviço é admissível sempre que o segurado migrar do regime público de previdência social para o RGPS…Resolver e ver o comentário →