Questão 57 · Direito Penal: Extinção da punibilidade
Assinale a opção que apresenta causa que acarreta a extinção da punibilidade, extensível aos coautores e partícipes.
- A) morte do agente
- B) perempção
- C) perdão judicial
- D) retração do querelado na calúnia
- E) prescrição ao agente menor de vinte e um anos
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/AL 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. A perempção é causa de extinção da punibilidade (CP, art. 107, IV) que decorre da inércia do querelante na ação penal privada. Como a perempção se refere ao processo como um todo, a doutrina e a jurisprudência entendem que atinge todos os querelados, comunicando-se aos coautores e partícipes. É a causa que, entre as listadas, se estende aos coautores e partícipes.
Os demais itens:
- (A) A morte do agente é causa personalíssima e não se estende aos coautores.
- (C) O perdão judicial é benefício pessoal, aplicado a quem preenche as condições do tipo, sem comunicação.
- (D) A retratação do querelado na calúnia tem efeito pessoal, não se comunicando aos demais.
- (E) A prescrição ao menor de vinte e um anos é hipótese de redução de prazo (CP, art. 115), não causa extintiva comunicável.
Dica: nas questões de extinção da punibilidade, memorize quais causas são personalíssimas (morte, perdão judicial, retratação) e quais se comunicam (perdão do ofendido aceito, perempção e renúncia).
Fundamentos: CP, art. 107, IV (perempção como causa extintiva) · CP, art. 115 (redução do prazo de prescrição para menor de 21 anos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/AL 2017 (Defensor Público de 1ª Classe), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.