Questão 58 · Direito Penal: Extinção da punibilidade
Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem.
O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. Conforme o artigo 117, inciso IV, do Código Penal, a publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis interrompe o curso da prescrição. Um acórdão confirmatório da condenação se enquadra perfeitamente nessa hipótese, pois ele mantém a decisão condenatória anterior, reiniciando a contagem do prazo prescricional a partir de sua publicação. É importante notar que a interrupção faz com que o prazo prescricional comece a correr novamente do zero, conforme o § 2º do mesmo artigo.
Fundamentos: Código Penal, art. 117, IV · Código Penal, art. 117, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.