Questão 43 · Direito Penal: Extinção da punibilidade
Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês.
Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
- A) 4 anos.
- B) 6 anos.
- C) 8 anos.
- D) 12 anos.
- E) 16 anos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: A.
Em concurso de crimes, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada crime isoladamente (CP, art. 119). Por isso não se usa a pena total de 4 anos e 1 mês (resultado do aumento do concurso formal), mas a pena aplicada a cada crime: 3 anos e 6 meses.
Pena de 3 anos e 6 meses é superior a 2 anos e não excede 4, logo o prazo prescricional é de 8 anos (CP, art. 109, IV). Mário tinha 20 anos ao tempo do crime, então o prazo é reduzido de metade (CP, art. 115): 8 ÷ 2 = 4 anos. Esse é o menor prazo.
Os erros das demais:
- (B) 6 anos resulta de usar a pena total de 4 anos e 1 mês (prazo de 12 anos, art. 109, III) e reduzi-lo pela metade; erra por desprezar o art. 119.
- (C) 8 anos é o prazo da pena de 3 anos e 6 meses sem aplicar a redução do art. 115, a que Mário tem direito por ter menos de 21 anos ao tempo do crime.
- (D) 12 anos é o prazo da pena total de 4 anos e 1 mês, sem a redução e sem considerar cada crime isoladamente.
- (E) 16 anos é o prazo para pena superior a 8 e até 12 anos (art. 109, II), faixa que não corresponde à pena aplicada de 3 anos e 6 meses, e ainda sem a redução.
Dica: no concurso de crimes a prescrição é calculada crime a crime, pela pena aplicada a cada um, e o redutor do art. 115 incide sobre o prazo prescricional, não sobre a pena.
Fundamentos: CP, art. 109, IV · CP, art. 115 · CP, art. 119
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.