Questão 18 · Direito Civil: Direitos reais
João, ciente de que seu vizinho Luciano estava realizando uma longa viagem, invadiu a casa que era de propriedade de Luciano e passou a residir no imóvel com seus familiares, sem o consentimento do proprietário. Luciano cultivava em seu terreno inúmeras hortaliças, as quais João passou a comercializar. Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no quintal de Luciano e uma rampa para cadeirantes próxima à porta de entrada da residência, já que ele sabia que Luciano tinha uma filha usuária de cadeira de rodas. Ainda durante o período em que João residiu na casa, houve uma tempestade que danificou o telhado da casa de Luciano. Luciano retornou ao imóvel e retomou sua posse por ação judicial.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que João
- A) poderá retirar a piscina, desde que repare os eventuais danos provocados pela sua instalação.
- B) não responderá pelas hortaliças colhidas para consumo próprio.
- C) responderá pela danificação do telhado da casa de Luciano.
- D) deverá ser ressarcido pela construção da rampa, assistindo-lhe o direito de retenção.
- E) terá direito às despesas de manutenção do cultivo das hortaliças.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/AL 2017).
Comentário
Gabarito: E.
João invadiu a casa sabendo que ela pertencia a Luciano, portanto é possuidor de má-fé. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito às despesas da produção e custeio (art. 1.216). Assim, as despesas de manutenção do cultivo das hortaliças devem ser reembolsadas a João. A alternativa E está correta.
- A: a piscina é benfeitoria voluptuária, e ao possuidor de má-fé não assiste o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias (art. 1.220). Logo, João não pode retirá-la.
- B: o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos (art. 1.216), o que inclui as hortaliças colhidas para consumo próprio.
- C: o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração, ainda que acidentais, mas se livra da responsabilidade se provar que o dano ocorreria da mesma forma estando a coisa com o proprietário (art. 1.218). Como a tempestade atingiria o telhado de qualquer maneira, não se pode afirmar que João responderá, de modo que a alternativa não é a correta.
- D: a rampa não é benfeitoria necessária, pois não se destina a conservar o imóvel. Ao possuidor de má-fé só são ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção (art. 1.220).
Dica: possuidor de má-fé: responde pelos frutos, tem direito às despesas de produção e custeio e só às benfeitorias necessárias, sem retenção e sem levantar as voluptuárias.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.216 (frutos e despesas de produção e custeio ao possuidor de má-fé) · Código Civil, art. 1.218 (responsabilidade pela deterioração) · Código Civil, art. 1.220 (benfeitorias e retenção)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/AL 2017 (Defensor Público de 1ª Classe), questão 18, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.