Questão 16 · Direito Civil: Contratos
Isabel doou uma casa no valor de R$ 100.000 às suas sobrinhas Ana, de quatorze anos de idade, e Clara, de oito anos de idade, filhas de sua irmã Juliana.
Nessa situação hipotética,
- A) a doação importa em adiantamento ao que lhes cabe na herança.
- B) Isabel poderá estipular que o imóvel seja revertido ao patrimônio de Juliana, caso Ana e Clara faleçam antes dela.
- C) Isabel não poderá estipular que a doação seja distribuída de forma desigual entre Ana e Clara sem o aval de Juliana.
- D) a aceitação do imóvel por parte de Ana e Clara ou de Juliana é dispensada.
- E) a doação verbal é considerada válida.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/AL 2017).
Comentário
Gabarito: D.
Ana, com 14 anos, e Clara, com 8, são menores de 16 anos e, portanto, absolutamente incapazes. O art. 543 do Código Civil dispensa a aceitação quando o donatário é absolutamente incapaz e a doação é pura, isto é, sem encargo. Como a doação da casa feita por Isabel é pura, a aceitação por Ana, Clara ou Juliana é dispensada. A alternativa D está correta.
- A: a doação só importa adiantamento da legítima quando feita de ascendentes a descendentes ou de um cônjuge a outro. Isabel é tia das donatárias, que não são suas descendentes, então não há adiantamento de herança.
- B: a cláusula de reversão só pode ser estipulada em favor do próprio doador. Isabel não pode determinar que o bem reverta ao patrimônio de Juliana, que é terceira.
- C: a doação pode ser distribuída de forma desigual entre os donatários, e o aval de Juliana não é condição de validade.
- E: a doação verbal só é válida se versar sobre bens móveis de pequeno valor e for seguida imediatamente da tradição (art. 541, parágrafo único). Uma casa de R$ 100.000 é imóvel de valor elevado, então a doação verbal não vale.
Dica: doação pura a absolutamente incapaz dispensa aceitação (art. 543); doação com encargo exige aceitação.
Fundamentos: Código Civil, art. 543 (dispensa de aceitação para doação pura a absolutamente incapaz) · Código Civil, art. 108 e 541 (forma da doação de imóvel)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/AL 2017 (Defensor Público de 1ª Classe), questão 16, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.