Questão 5 · Direito Administrativo: Organização administrativa
Assinale a opção que apresenta a entidade da administração pública indireta que deve obrigatoriamente ser constituída com personalidade jurídica de direito público.
- A) sociedade de economia mista
- B) serviços sociais autônomos
- C) autarquia
- D) fundação pública
- E) empresa pública
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/AL 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A autarquia é criada por lei específica e deve ter obrigatoriamente personalidade jurídica de direito público, pois é uma extensão do próprio Estado para a execução de atividades típicas da administração. Por isso a alternativa C está correta.
- A: a sociedade de economia mista é sempre pessoa jurídica de direito privado.
- B: os serviços sociais autônomos são pessoas de direito privado, fora da administração indireta.
- D: a fundação pública pode ter personalidade de direito público ou de direito privado, conforme a lei; logo, não é obrigatório que seja de direito público.
- E: a empresa pública é sempre pessoa jurídica de direito privado.
Dica: a personalidade de direito público é obrigatória para as autarquias. A fundação pública é a alternativa que gera confusão, por admitir os dois regimes.
Fundamentos: Decreto-Lei 200/1967, art. 5º, I · Natureza jurídica das entidades da administração indireta
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/AL 2017 (Defensor Público de 1ª Classe), questão 5, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.