Questão 52 · Direito Penal: Crimes contra a pessoa
Jonas descobriu, na mesma semana, que era portador de doença venérea grave e que sua esposa, Priscila, planejava pedir o divórcio. Inconformado com a intenção da companheira, Jonas manteve relações sexuais com ela, com o objetivo de lhe transmitir a doença. Ao descobrir o propósito de Jonas, Priscila foi à delegacia e relatou o ocorrido. No curso da apuração preliminar, constatou-se que ela já estava contaminada da mesma moléstia desde antes da conduta de Jonas, fato que ela desconhecia.
Nessa situação hipotética, considerando-se as normas relativas a crimes contra a pessoa, a conduta perpetrada por Jonas constitui
- A) tentativa de perigo de contágio venéreo.
- B) crime impossível, em razão do contágio anterior.
- C) delito putativo de contágio por moléstia grave.
- D) perigo de contágio por moléstia grave consumado.
- E) tentativa de lesão corporal, devido ao perigo de contágio venéreo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/AL 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. Jonas praticou ato capaz de transmitir a moléstia com a finalidade de contaminar Priscila (art. 131 do CP, perigo de contágio de moléstia grave). Ocorre que, quando da conduta, Priscila já estava contaminada, fato que ela desconhecia. Trata-se de crime impossível por absoluta impropriedade do objeto (CP, art. 17), pois o bem jurídico protegido, a integridade física e a saúde da vítima, já se encontrava na situação que o tipo visa evitar, sendo inidônea a conduta para produzir o perigo de contágio. Não há, portanto, punição por tentativa.
Os demais itens:
- (A) Não há tentativa de perigo de contágio venéreo, pois a ineficácia decorre da impropriedade absoluta do objeto, o que afasta a tipicidade da tentativa.
- (C) Delito putativo ocorre quando o agente imagina praticar crime que não existe em lei, o que não é o caso.
- (D) O crime não se consuma, pois não há perigo real de contágio já que a vítima estava contaminada.
- (E) Não há tentativa de lesão corporal, pois o tipo específico é o do art. 131 do CP.
Dica: quando o objeto já está na situação que o tipo visa evitar, pense em crime impossível (art. 17 do CP), e não em tentativa.
Fundamentos: CP, art. 131 (perigo de contágio de moléstia grave) · CP, art. 17 (crime impossível por absoluta impropriedade do objeto)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/AL 2017 (Defensor Público de 1ª Classe), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.