Questão 59 · Direito Penal: Crimes contra a pessoa
Em relação aos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens subsecutivos.
Todo homicídio praticado por homem contra mulher caracteriza o crime de feminicídio.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O feminicídio não se caracteriza apenas pelo fato de um homem matar uma mulher. Conforme o art. 121, § 2º, inciso VI (revogado e substituído pelo § 2º-A, que também foi revogado, mas a essência permanece na interpretação jurisprudencial e doutrinária), do Código Penal, o feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio quando este é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Isso significa que o crime deve envolver violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Portanto, um homicídio praticado por um homem contra uma mulher, sem a presença dessas circunstâncias específicas, será um homicídio simples ou qualificado por outro motivo, mas não feminicídio. A mera condição de ser homem e matar uma mulher não é suficiente para configurar o feminicídio.
Fundamentos: Código Penal, art. 121, § 2º, VI (e a interpretação do conceito de feminicídio)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.