Questão 32 · Direito Penal: Crimes contra a pessoa
O homicídio é privilegiado quando praticado
- A) mediante paga ou promessa de recompensa.
- B) em descumprimento de medida protetiva de urgência.
- C) por ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima.
- D) sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
- E) como resultado de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: D.
O homicídio privilegiado é aquele em que o agente age impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima; o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço (art. 121, § 1º, do Código Penal). A alternativa D traz uma dessas hipóteses.
Erros das demais:
- A: mediante paga ou promessa de recompensa é qualificadora (motivo torpe), que eleva a pena (art. 121, § 2º, I), em vez de reduzi-la.
- B: o descumprimento de medida protetiva de urgência não é motivo de relevante valor nem violenta emoção; é circunstância que agrava a situação do agente, nunca causa de redução.
- C: as pessoas listadas (ascendente, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor, empregador) correspondem à causa de aumento prevista para o homicídio contra menor de 14 anos, e não ao privilégio.
- E: a inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício é causa de aumento de pena do homicídio culposo, e não privilégio, que só existe no homicídio doloso.
Dica: privilégio reduz a pena (valor social/moral ou violenta emoção após injusta provocação); qualificadora eleva a pena-base; causas de aumento são outra categoria.
Fundamentos: CP, art. 121, § 1º (homicídio privilegiado: violenta emoção e injusta provocação) · CP, art. 121, § 2º (qualificadoras, para contraste) · CP, art. 121, § 3º (homicídio culposo, para contraste)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Cargo de Praça da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.