Questão 39 · Direito Penal: Crimes contra a pessoa
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue os itens a seguir.
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O crime de rixa, previsto no artigo 137 do Código Penal, é um crime plurissubjetivo de condutas contrapostas, ou seja, exige a participação de, no mínimo, três pessoas que se agridem mutuamente. Nessa dinâmica, cada participante é, ao mesmo tempo, sujeito ativo (agressor) e sujeito passivo (agredido) em relação aos demais contendores. A doutrina majoritária e a jurisprudência consolidam esse entendimento, destacando a natureza recíproca das agressões na caracterização da rixa.
Fundamentos: Código Penal, art. 137
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.