Questão 54 · Direito Penal: Crimes contra a pessoa
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes.
O crime de redução à condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do trabalhador.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal, possui quatro condutas típicas alternativas, ou seja, a ocorrência de qualquer uma delas já configura o crime. São elas:
- Submeter a trabalhos forçados.
- Submeter a jornada exaustiva.
- Sujeitar a condições degradantes de trabalho.
- Restringir, por qualquer meio, a locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
As três primeiras condutas (trabalhos forçados, jornada exaustiva e condições degradantes) não exigem a restrição da liberdade de locomoção para a sua configuração. A restrição da liberdade de locomoção é um elemento essencial apenas para a quarta conduta típica. Assim, o crime pode, de fato, ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do trabalhador, bastando que se configure uma das outras modalidades.
Dica: O Cebraspe adora explorar a natureza alternativa das condutas típicas nos crimes, testando se o candidato compreende que nem todos os elementos são cumulativos para a configuração do delito.
Fundamentos: Código Penal, art. 149
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.