Questão 86 · Direito Processual Penal: Princípios e aplicação da lei processual penal
No processo penal, as características do sistema acusatório incluem I clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, iniciativa probatória exclusiva das partes e o juiz como terceiro imparcial e passivo na coleta da prova.
II neutralidade do juiz, igualdade de oportunidades às partes no processo e repúdio à prova tarifada.
III predominância da oralidade no processo, imparcialidade do juiz e supremacia da confissão do réu como meio de prova.
IV celeridade do processo e busca da verdade real, o que faculta ao juiz determinar de ofício a produção de prova.
Estão certos apenas os itens
- A) I e II.
- B) I e IV.
- C) II e III.
- D) I, III e IV.
- E) II, III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/AL 2017).
Comentário
Gabarito: A.
O sistema acusatório caracteriza-se pela separação entre acusar e julgar, pela iniciativa probatória das partes e pela posição passiva e imparcial do juiz na produção da prova. Por isso, os itens I e II estão corretos.
- Item I: correto, pois acusação e julgamento são funções distintas, e o juiz não atua como acusador.
- Item II: correto, pois há neutralidade do juiz, igualdade entre as partes e vedação à prova tarifada, que é característica do sistema de livre convencimento.
- Item III: errado, pois a confissão não tem supremacia como meio de prova; ela é valorada livremente pelo juiz.
- Item IV: errado, pois a busca da verdade real e a produção de prova de ofício pelo juiz são traços do sistema inquisitivo.
O juiz pode determinar provas de ofício em algumas hipóteses (art. 156 do CPP), o que reforça a leitura do item IV como característica inquisitiva.
Dica: iniciativa probatória do juiz e busca da verdade real indicam sistema inquisitivo; separação de funções e passividade do juiz indicam acusatório.
Fundamentos: Código de Processo Penal, art. 156 (produção de prova de ofício) · Doutrina clássica sobre sistemas processuais penais (acusatório e inquisitivo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/AL 2017 (Defensor Público de 1ª Classe), questão 86, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.