Questão 48 · Direito Processual Penal: Princípios e aplicação da lei processual penal
Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera pars.
- A) princípio do contraditório
- B) princípio da oralidade
- C) princípio da publicidade
- D) princípio da não autoincriminação
- E) princípio da presunção da inocência
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: A.
A expressão latina "audiatur et altera pars" significa "ouça-se também a outra parte". Ela sintetiza o princípio do contraditório, segundo o qual toda manifestação de uma parte deve ser conhecida e poder ser contraposta pela outra, com a possibilidade de reação. No processo penal, o contraditório se expressa, por exemplo, no direito de o acusado ser ouvido e de se defender, como no interrogatório garantido com a presença do defensor (CPP, art. 185).
Os erros das demais:
- (B) A oralidade diz respeito à forma de comunicação dos atos.
- (C) A publicidade trata da transparência dos atos processuais.
- (D) A não autoincriminação protege o acusado contra a obrigação de produzir prova contra si.
- (E) A presunção de inocência trata do ônus da prova e do tratamento do acusado.
Dica: o brocardo audiatur et altera pars é a marca do contraditório; associe-o sempre ao direito de se manifestar sobre o que a outra parte alega.
Fundamentos: CPP, art. 185 (presença do defensor no interrogatório) · Princípio do contraditório (CF/88, art. 5º, LV)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.