Questão 35 · Direito Processual Penal: Princípios e aplicação da lei processual penal
O sistema processual penal no qual o magistrado pode desencadear a ação penal de ofício e impor sigilo ao processo por ato discricionário, independentemente de fundamentação, é denominado
- A) sistema misto.
- B) sistema inquisitivo garantista.
- C) sistema inquisitivo.
- D) sistema acusatório garantista.
- E) sistema acusatório.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. No sistema inquisitivo, as funções de acusar e julgar se concentram na mesma autoridade, que pode iniciar o processo de ofício e conduzir a investigação e a instrução com amplos poderes, inclusive para decretar o sigilo. Por isso, a atuação discricionária do magistrado, sem fundamentação, é característica do sistema inquisitivo.
Nos erros:
- A: o sistema misto combina uma fase inquisitiva, de investigação, com uma fase acusatória, de julgamento; não é a descrição do item.
- B: o inquisitivo garantista pressupõe garantias ao acusado, o que é incompatível com a discricionariedade sem fundamentação.
- D: o acusatório garantista separa as funções de acusar e julgar e exige fundamentação das decisões.
- E: no sistema acusatório, o juiz não inicia a ação penal de ofício, por isso o item não se aplica.
Fundamentos: Doutrina do processo penal: sistemas inquisitivo, acusatório e misto · CPP, art. 185 e art. 310 (exigência de decisão fundamentada, para contraste)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.