Questão 33 · Direito Processual Penal: Princípios e aplicação da lei processual penal
A ocorrência de processo e julgamento, por juiz de direito, de pessoa que detenha foro privilegiado nos tribunais viola o princípio
- A) do contraditório.
- B) da ampla defesa.
- C) da oficiosidade.
- D) da presunção de inocência.
- E) do juiz natural.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. A competência para julgar pessoa que tem foro privilegiado nos tribunais é fixada pela Constituição, e o juiz natural é garantia de que o processo seja julgado pelo órgão previsto em lei. Quando um juiz de direito julga quem deveria ser julgado no tribunal, viola-se o princípio do juiz natural (CF, art. 5º, LIII).
Nos erros:
- A: o contraditório garante a participação das partes, e não a competência do juízo.
- B: a ampla defesa garante os meios de defesa, e não a definição do órgão julgador.
- C: a oficiosidade é a atuação de ofício do juiz, o que não é afetado pela questão do foro.
- D: a presunção de inocência trata da culpa, e não da competência para julgar.
Dica: a banca separa as garantias processuais. Quando o problema é quem julga, a garantia violada é a do juiz natural.
Fundamentos: CF/88, art. 5º, LIII (juiz natural) · CF/88, art. 5º, LV (contraditório e ampla defesa, para contraste)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Cargo de Praça da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.