Questão 73 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
No processo de conhecimento, o réu devidamente citado que, injustificadamente, não comparecer à audiência de conciliação
- A) será considerado revel e seu ato será considerado atentatório à dignidade da justiça.
- B) será sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor da União ou do estado.
- C) será considerado revel e sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor da União ou do estado.
- D) será sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor do autor.
- E) terá o prazo de dez dias para manifestar seu interesse na autocomposição.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/AL 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. O CPC, art. 334, §8º, dispõe que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação « é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado ». A sanção é pecuniária e a receita vai para a União ou o Estado, e não para o autor.
A ausência à audiência não gera revelia, que se relaciona com a falta de contestação (CPC, art. 344). Também não há prazo de dez dias para manifestar interesse na autocomposição, pois o réu deve apresentar o desinteresse com dez dias de antecedência (art. 334, §5º).
Erros das demais:
- A: a ausência à audiência não gera revelia, e o ato é atentatório mas não é revelia.
- C: a revelia não decorre do não comparecimento à audiência de conciliação.
- D: a multa é revertida à União ou ao Estado, nunca ao autor.
- E: não há prazo de dez dias para manifestar interesse, pois a manifestação de desinteresse deve ocorrer com dez dias de antecedência.
Dica: a multa do art. 334, §8º, é revertida à União ou ao Estado, e não à parte contrária.
Fundamentos: CPC, art. 334, §8º (multa por não comparecimento, revertida à União ou ao Estado) · CPC, art. 334, §5º (desinteresse com 10 dias de antecedência) · CPC, art. 344 (revelia)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/AL 2017 (Defensor Público de 1ª Classe), questão 73, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.