Questão 10 · Direito Civil: Bens
Aparelho de ressonância magnética adquirido pela prefeitura de determinado município e localizado em hospital de mesma municipalidade classifica-se, quanto à sua destinação, como bem público
- A) dominical.
- B) desafetado.
- C) de uso especial.
- D) municipal.
- E) de uso comum do povo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/AL 2017).
Comentário
Gabarito: C.
O aparelho de ressonância magnética, adquirido pela prefeitura e instalado em hospital municipal, está afetado à prestação de serviço público de saúde, ou seja, ao funcionamento de um estabelecimento da administração. O Código Civil classifica como bens de uso especial, no art. 99, II, os "edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal". Como o bem está vinculado à finalidade de um serviço público, ele é de uso especial, e a alternativa C está correta.
- A: bens dominicais (art. 99, III) são os do patrimônio público sem afetação a finalidade pública.
- B: bem desafetado perdeu a destinação pública, o que não ocorre aqui.
- D: "municipal" indica apenas a titularidade, não a destinação.
- E: bens de uso comum do povo (art. 99, I) são rios, ruas, praças, de uso geral.
Dica: a classificação quanto à destinação depende da afetação do bem ao serviço, e não da titularidade pública.
Fundamentos: Código Civil, art. 99, II (bens de uso especial) · Código Civil, art. 99, I e III (comparação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/AL 2017 (Defensor Público de 1ª Classe), questão 10, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.