Questão 55 · Direito Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Deverá responder por crime de assédio sexual o
- A) líder religioso que, no ambiente ecumênico, por reiteradas vezes, importunar fiel para que realize ato de natureza sexual.
- B) agente que, se valendo de lotação elevada em veículo de transporte público, praticar ato libidinoso sem o consentimento da vítima.
- C) indivíduo que constranger a vítima, em ambiente virtual, a se expor ou a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
- D) sujeito que praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal com vítima alcoolizada incapaz de manifestar livremente sua vontade.
- E) empregador que, fora do ambiente laboral, constranger funcionário a conceder favorecimento sexual, valendo-se de sua condição hierárquica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/AL 2017).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. O assédio sexual (CP, art. 216-A) consiste em constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função. O tipo não exige que o constrangimento ocorra no ambiente de trabalho; exige que o agente se valha da posição hierárquica. Assim, o empregador que, fora do local de trabalho, constrange funcionário a conceder favorecimento sexual responde pelo crime.
Os demais itens:
- (A) O líder religioso não ocupa posição hierárquica de emprego, cargo ou função, e a conduta não se enquadra no tipo.
- (B) Praticar ato libidinoso sem consentimento em transporte público configura estupro ou importunação sexual, e não assédio sexual.
- (C) Constranger a se expor ou a praticar ato libidinoso em ambiente virtual não envolve prevalecimento hierárquico e não é assédio sexual.
- (D) Ato libidinoso com vítima alcoolizada incapaz de manifestar vontade configura estupro de vulnerável (CP, art. 217-A).
Dica: no assédio sexual, o que define o crime é o prevalecimento da condição hierárquica, e não o local onde ocorre o fato.
Fundamentos: CP, art. 216-A (assédio sexual)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/AL 2017 (Defensor Público de 1ª Classe), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.