Questão 1 · Direito Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Alberto, aproveitando-se do fato de que a vizinha foi trabalhar, e deixou a filha, Bianca, de 15 anos de idade, sozinha em casa, bate em sua porta, sob o pretexto de pedir açúcar emprestado.
Quando Bianca voltou com o pacote de açúcar, Alberto começou a dizer que ela era muito bonita e atraente, e que gostaria de “ficar” com ela, a quem ofereceu a importância de R$ 100,00 (cem reais), caso eles tivessem relações sexuais. Bianca aceitou a proposta e eles tiveram conjunção carnal na residência da menor, a qual não era virgem, pois perdera a virgindade, aos 13 anos, com o então namorado, também adolescente.
Diante do caso narrado, Alberto cometeu
- A) fato atípico.
- B) crime de estupro de vulnerável.
- C) crime de corrupção de menores.
- D) crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
- E) crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (MP/RJ 2025).
Comentário
Gabarito: E.
Bianca tem 15 anos e Alberto lhe ofereceu R$ 100,00 em troca de conjunção carnal, que se realizou mediante essa contraprestação. O art. 218-B, § 2º, I, do CP alcança quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos na situação descrita no caput do artigo, isto é, de exploração sexual. A relação sexual obtida mediante pagamento a adolescente nessa faixa etária se enquadra nessa figura, cuja rubrica é favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente (alternativa E).
- A: errada, pois o fato é típico: a conjunção carnal paga com adolescente maior de 14 e menor de 18 anos se enquadra no art. 218-B, § 2º, I, e a aceitação de Bianca ou a perda anterior da virgindade não alteram a idade da vítima nem o caráter de exploração sexual.
- B: errada, porque o estupro de vulnerável (art. 217-A) exige vítima menor de 14 anos, e Bianca tem 15.
- C: errada, pois a corrupção de menores (art. 218) exige vítima menor de 14 anos, e Bianca tem 15.
- D: errada, porque o art. 218-A exige que o ato seja praticado na presença de alguém menor de 14 anos (ou que ele seja induzido a presenciá-lo), e Bianca tem 15 anos e foi parte da conjunção carnal, não mera espectadora.
Dica: nas questões sobre dignidade sexual, fixe primeiro a idade da vítima: menor de 14 anos leva aos arts. 217-A, 218 e 218-A; entre 14 e 18 anos, o ato sexual em contexto de exploração ou pagamento se enquadra no art. 218-B, § 2º, I.
Fundamentos: CP, art. 217-A (estupro de vulnerável: menor de 14 anos) · CP, art. 218-B, §2º, I (exploração sexual de maior de 14 e menor de 18 anos, mediante remuneração) · CP, art. 218 (corrupção de menores) · CP, art. 218-A (satisfação de lascívia na presença de menor de 14 anos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV MP/RJ 2025 (Promotor de Justiça Substituto), questão 1, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.