Questão 38 · Direito Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Sobre os crimes contra a dignidade sexual, observada a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
- A) O crime de estupro simples não configura crime hediondo.
- B) O crime de estupro somente se consuma com a conjunção carnal.
- C) Somente poderá responder pelo crime de estupro aquele que tenha praticado a conduta descrita no tipo penal respectivo.
- D) A experiência sexual anterior da vítima menor de 14 anos é suficiente para afastar o crime de estupro de vulnerável.
- E) A impossibilidade de resistência da vítima, ainda que momentânea e não decorrente de doença mental, poderá justificar a imputação da mesma pena do crime de estupro de vulnerável.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 217-A, § 1º, do CP considera vulnerável quem, “por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. A jurisprudência do STJ entende que essa impossibilidade pode ser momentânea e não precisa decorrer de doença mental, como ocorre na embriaguez ou no uso de substâncias. Nesses casos, o estupro é tratado como estupro de vulnerável, com a mesma pena do caput do art. 217-A. A afirmativa está correta.
- A: o estupro simples (art. 213, caput) é crime hediondo, nos termos da Lei 8.072/1990, art. 1º, V.
- B: o estupro se consuma com qualquer ato libidinoso, não só com a conjunção carnal.
- C: cabe coautoria e participação (art. 29 do CP).
- D: a experiência sexual anterior é irrelevante para menores de 14 anos, conforme a Súmula 593 do STJ.
Dica: Vulnerabilidade pode ser momentânea e não precisa de doença mental; e o consentimento ou experiência prévia do menor de 14 anos é irrelevante.
Fundamentos: CP, art. 217-A, § 1º (vulnerável) · CP, art. 213 (estupro) · Lei 8.072/1990, art. 1º, V (hediondo) · STJ, Súmula 593
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/RJ 2021 (Oficial da PM (QOPM)), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.