Questão 3 · Direito Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Diva recebeu, em sua residência, Elmo, criança de 5 anos de idade, filho da vizinha, para que esta pudesse ir com a mãe ao médico.
Felisberto, companheiro de Diva, aproveitando que estava sozinho com o menor na sala, já que Diva estava tomando banho, perguntou à criança se ela gostaria de um picolé. Ante a resposta afirmativa, ele colocou seu pênis para fora da bermuda, e o masturbou até que ficasse ereto. Ato contínuo, falou para a criança chupá-lo, pois tinha gosto de picolé.
Quando o menino iniciou a aproximação de sua boca ao órgão genital de Felisberto, Diva os flagrou e gritou para que Elmo não o fizesse. A criança obedeceu à ordem, ao passo que Felisberto se recompôs e deixou o local às pressas.
Diante do caso narrado, Felisberto cometeu o(s) crime(s) de
- A) ato obsceno.
- B) estupro de vulnerável, na forma tentada.
- C) corrupção de menores, na forma tentada.
- D) satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente e estupro de vulnerável, este na forma tentada.
- E) favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, na forma tentada.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (MP/RJ 2025).
Comentário
Gabarito: B.
Elmo tem 5 anos, portanto é menor de 14 anos, e a prática de ato libidinoso com ele configura estupro de vulnerável (art. 217-A, CP), sendo irrelevante a aceitação da criança. Felisberto exibiu o pênis, masturbou-se e mandou a criança chupá-lo; o menino iniciou a aproximação da boca, mas não chegou a praticar o ato porque Diva interveio. A execução foi iniciada e não se consumou por circunstância alheia à vontade do agente, o que caracteriza a forma tentada. A exposição do órgão e a masturbação diante da criança (art. 218-A) integram o mesmo contexto da execução do ato libidinoso com ela e ficam absorvidas pelo crime mais grave.
- A: errada, pois o ato obsceno (art. 233) exige conduta em lugar público, aberto ou exposto ao público, e o fato ocorreu na sala de uma residência; além disso, a conduta foi dirigida a uma criança, com início de execução de ato libidinoso com ela.
- C: errada, pois a corrupção de menores (art. 218) consiste em induzir o menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, e aqui o próprio agente iniciou a execução de ato libidinoso diretamente com a criança, hipótese do tipo mais específico e mais grave do art. 217-A.
- D: errada, porque o crime do art. 218-A (praticar ato libidinoso na presença do menor) é absorvido quando o mesmo contexto evolui para a execução de ato libidinoso com a própria criança, de modo que não há concurso com o estupro de vulnerável tentado.
- E: errada, pois o art. 218-B pune submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual, e o episódio isolado de oferecer um picolé como isca para o ato não configura prostituição nem exploração sexual da criança, mas a tentativa de ato libidinoso com ela.
Dica: quando o agente inicia a execução de ato libidinoso com menor de 14 anos e é interrompido por fato alheio à sua vontade, pense em estupro de vulnerável tentado; os tipos dos arts. 218 e 218-A ficam para situações em que não há execução de ato libidinoso do agente com a vítima.
Fundamentos: CP, art. 217-A (estupro de vulnerável: menor de 14 anos) · CP, art. 218-A (satisfação de lascívia na presença de menor) · CP, art. 233 (ato obsceno) · CP, art. 218 (corrupção de menores) · CP, art. 218-B (favorecimento da exploração sexual)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV MP/RJ 2025 (Promotor de Justiça Substituto), questão 3, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.