Questão 64 · Direito Penal: Crimes contra a dignidade sexual
José, para satisfazer a própria lascívia, passou a mão, de maneira superficial e rápida, por baixo da blusa de Júlia, na altura dos seios dela. Júlia tem deficiência mental e, por isso, não tinha o necessário discernimento sobre a prática do ato.
Assinale a opção que indica corretamente a tipificação da conduta de José na situação hipotética apresentada.
- A) importunação sexual
- B) assédio sexual
- C) estupro de vulnerável
- D) ato obsceno
- E) estupro corretivo
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: C.
José passou a mão, de forma rápida, sobre os seios de Júlia, com o fim de satisfazer a própria lascívia. Esse toque caracteriza ato libidinoso, e a vítima, por deficiência mental, não tinha o necessário discernimento para o ato. O enquadramento é estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A, caput, do CP, combinado com o §1º, que equipara a esse crime a conduta praticada contra alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para o ato.
A importunação sexual (art. 215-A) é a figura residual para atos libidinosos sem consentimento, mas não se aplica quando a vítima é vulnerável, porque o estupro de vulnerável é tipo mais grave e específico. A conduta não se confunde com assédio sexual, que exige relação de ascendência ou hierarquia.
- A: a importunação sexual não se aplica quando a vítima é vulnerável, pois prevalece o estupro de vulnerável.
- B: o assédio sexual exige posição de superioridade hierárquica ou ascendência, que não ocorre no caso.
- D: o ato obsceno (art. 233) não envolve contato físico com a vítima.
- E: estupro corretivo não existe como tipo penal.
Dica: toque libidinoso em vulnerável é estupro de vulnerável, e não importunação sexual.
Fundamentos: CP, art. 217-A, caput e §1º (estupro de vulnerável) · CP, art. 215-A (importunação sexual, subsidiária) · CP, art. 216-A (assédio sexual) · CP, art. 233 (ato obsceno)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 64, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.