Questão 97 · Direito Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue os próximos itens.
Suponha que um indivíduo, durante um seminário acadêmico sobre violência sexual na faculdade em que estuda, tenha divulgado vídeo com cenas de um estupro cuja vítima era uma amiga sua, maior de idade, que havia consentido com a divulgação do material. Nessa situação, não se configura o crime de divulgação de cena de estupro.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A assertiva está correta. Embora a divulgação de vídeo com cena de estupro configure, em regra, o crime previsto no art. 218-C do Código Penal, a própria lei estabelece uma exceção que se aplica perfeitamente à situação narrada.
O § 2º do referido artigo prevê uma causa de exclusão de ilicitude, determinando que não há crime quando a divulgação ocorre em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica. O caso hipotético menciona expressamente que a divulgação ocorreu durante um "seminário acadêmico".
Adicionalmente, a parte final do mesmo parágrafo ressalva a possibilidade de identificação da vítima quando ela for maior de 18 anos e houver sua prévia autorização. No item, a vítima era maior de idade e "havia consentido com a divulgação do material".
Dessa forma, por se tratar de divulgação em contexto acadêmico com o consentimento da vítima maior de idade, a conduta do indivíduo não configura crime, amparada pela excludente de ilicitude específica.
Fundamentos: Código Penal, art. 218-C, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial), questão 97, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.