Questão 80 · Direito Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Antônio, professor respeitado na escola, ofereceu carona à sua aluna Lívia, adolescente de 13 anos, que aceitou a oferta. Ainda no estacionamento da escola, Antônio acariciou os seios da aluna, beijou-a na boca e, enquanto se despia, foi surpreendido pela diretora da escola, que bateu na janela do carro interrompendo a ação, e em seguida, chamou a Polícia.
A respeito da adequação típica da conduta e da incidência da agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal (Art. 61. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido o crime: f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica) e da causa de aumento, prevista no Art. 226, inciso II do Código Penal (Art. 226. A pena é aumentada: II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela), à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- A) Antônio praticou o crime de importunação sexual e não é admissível a incidência concomitante da agravante e da causa de aumento mencionadas.
- B) Antônio praticou o crime de estupro de vulnerável tentado e não é admissível a incidência concomitante da agravante e da causa de aumento mencionadas.
- C) Antônio praticou o crime de estupro de vulnerável consumado e é admissível a incidência concomitante da agravante e da causa de aumento mencionadas.
- D) Antônio praticou o crime de estupro de vulnerável consumado e não é admissível a incidência concomitante da agravante e da causa de aumento mencionadas.
- E) Antônio praticou o crime de importunação sexual e é admissível a incidência concomitante da agravante e da causa de aumento mencionadas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAM 2025).
Comentário
Gabarito: D.
Antônio acariciou os seios de Lívia, de 13 anos, e a beijou na boca. Praticar ato libidinoso com menor de 14 anos é a conduta do art. 217-A do CP (estupro de vulnerável), que não exige conjunção carnal. O crime se consumou com a prática desses atos; a interrupção pela diretora, depois deles, não transforma o fato em tentativa. Quanto à agravante do art. 61, II, "f" (abuso de autoridade) e à causa de aumento do art. 226, II (agente que, por qualquer título, tem autoridade sobre a vítima, como o professor), o STJ entende que não incidem juntas: ambas se fundam na mesma autoridade do agente sobre a vítima, e aplicar as duas puniria duas vezes a mesma circunstância (bis in idem).
- A: a importunação sexual só se configura quando o fato não constitui crime mais grave, e o ato libidinoso praticado contra menor de 14 anos é estupro de vulnerável. A parte final (não incidência concomitante) está certa, mas a tipificação está errada.
- B: acerta quanto à não incidência concomitante, mas erra quanto à tentativa: o ato libidinoso com a menor foi efetivamente praticado, o que basta para a consumação do estupro de vulnerável.
- C: acerta quanto à consumação, mas erra ao admitir a incidência concomitante, que o STJ afasta por bis in idem, pois ambas se baseiam na autoridade do agente sobre a vítima.
- E: erra duas vezes: o crime é estupro de vulnerável, e não importunação sexual, e a agravante e a causa de aumento não podem incidir juntas.
Dica: o ato libidinoso com menor de 14 anos consuma o estupro de vulnerável; e a autoridade do agente sobre a vítima não pode ser usada duas vezes, como causa de aumento e como agravante.
Fundamentos: CP, art. 217-A (estupro de vulnerável) · CP, art. 226, II (causa de aumento por autoridade sobre a vítima) · CP, art. 61, II, « f » (agravante) · Jurisprudência do STJ vedando a incidência concomitante para evitar bis in idem
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAM 2025 (Exame Nacional da Magistratura), questão 80, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.