Questão 83 · Direito Processual Penal: Procedimentos

Gabarito: C.

A alternativa C está correta. A suspensão condicional do processo (Lei 9.099/1995, art. 89) é proposta pelo Ministério Público, ao oferecer a denúncia, nos crimes de ação penal pública. O juiz não pode oferecê-la de ofício: se o membro do MP se recusar, o entendimento dos tribunais superiores admite a remessa ao Procurador-Geral, e não a atuação substitutiva do juiz.

Erros das demais:

• A: o prazo da suspensão é de dois a quatro anos (art. 89, caput), e não de um a três. A suspensão é de fato revogada se o beneficiário vier a ser processado por outro crime no curso do prazo (art. 89, § 3º), mas o item erra o prazo e não é a opção correta.
• B: se o beneficiário vier a ser processado por contravenção, a suspensão poderá ser revogada (art. 89, § 4º). Logo, não é correto afirmar que o juiz não poderá revogá-la.
• D: a proposta é prerrogativa do Ministério Público e, havendo recusa, o juiz não pode simplesmente dar seguimento ao processo como se nada houvesse: o controle da recusa se faz pela remessa ao Procurador-Geral.
• E: além de a pena mínima ser igual ou inferior a um ano, o acusado não pode estar sendo processado nem ter sido condenado por outro crime, e devem estar presentes os demais requisitos da suspensão condicional da pena (art. 89, caput). Não depende apenas dos requisitos das infrações de menor potencial ofensivo.

Dica: na suspensão condicional do processo, quem propõe é o MP; processo por outro crime gera revogação obrigatória, e por contravenção, revogação facultativa.