Questão 81 · Direito Processual Penal: Provas
Em determinada ação penal, o Ministério Público ofereceu como prova gravação feita por testemunha que tinha gravado um diálogo com o acusado, na qual este admitia que havia pagado propina a um funcionário público para que ele expedisse documento de interesse exclusivo e privado do acusado.
Nessa situação hipotética, como providência processual, deve-se
- A) proceder à acareação entre a testemunha e o acusado, para que sejam esclarecidos fatos ou circunstâncias relevantes.
- B) considerar a gravação e as demais provas colhidas, para condenar ou absolver o réu, conforme decisão do juiz.
- C) considerar contaminado todo o processo, devido à ilicitude na colheita da prova, com fundamento na teoria da árvore dos frutos envenenados.
- D) desconsiderar a prova, devido ao fato de ela ser ilícita, e arquivar o inquérito, ação que deve ser realizada pelo delegado após comunicação ao juiz e ao Ministério Público.
- E) anular a prova e retirar a gravação dos autos, devido ao fato de ela ter sido feita sem a ciência e o consentimento do réu.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/AL 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A gravação feita por um dos interlocutores, sem intervenção de terceiro e sem violação de sigilo legal, não é prova ilícita. O acusado admitiu ao interlocutor que pagou propina para obter documento de interesse privado, o que configura corrupção ativa. Como a prova é lícita, cabe ao juiz valorá-la junto com as demais, e a decisão pode ser condenatória ou absolutória, conforme o conjunto probatório.
- A: acareação serve para confrontar versões contraditórias, e não é a providência cabível diante de prova lícita e válida.
- C: a teoria dos frutos da árvore envenenada só se aplica se houver prova ilícita, o que não ocorre aqui.
- D: a prova não é ilícita, e o inquérito não é arquivado por esse motivo; a conduta não é de desconsideração.
- E: a gravação feita por participante da conversa dispensa ciência do réu, conforme entendimento consolidado do STF.
Dica: gravação clandestina feita por participante da conversa é lícita; ilícita é a interceptação feita por terceiro sem autorização judicial.
Fundamentos: Código de Processo Penal, art. 157 (prova ilícita) · Entendimento consolidado do STF sobre gravação ambiental por interlocutor
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/AL 2017 (Defensor Público de 1ª Classe), questão 81, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.