Questão 11 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Se, após uma tempestade, uma árvore cair sobre um veículo e causar danos a alguém, esse evento será classificado como
- A) ato fato jurídico.
- B) ato unilateral.
- C) negócio jurídico.
- D) fato jurídico em sentido estrito.
- E) ato jurídico em sentido estrito.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/AL 2017).
Comentário
Gabarito: D.
Queda de árvore provocada por tempestade é um evento natural, sem qualquer ato humano voluntário na sua produção. Como o fato ocorre independentemente da vontade e produz efeitos jurídicos (dever de indenizar, por exemplo), ele é um fato jurídico em sentido estrito, que é a espécie de fato jurídico natural. A alternativa D está correta.
- A: ato-fato exige conduta humana, ainda que não negocial, o que não ocorre no caso.
- B: ato unilateral pressupõe manifestação de vontade humana.
- C: negócio jurídico exige manifestação de vontade dirigida a efeitos jurídicos.
- E: ato jurídico em sentido estrito também exige conduta humana voluntária, ainda que sem vontade de produzir o efeito.
Dica: tempestade, raio, morte natural e decurso do tempo são fatos jurídicos em sentido estrito; a presença de conduta humana desloca o caso para o ato jurídico.
Fundamentos: Classificação doutrinária dos fatos jurídicos (fato natural x ato humano) · Código Civil, art. 43 (responsabilidade civil, como consequência do fato)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/AL 2017 (Defensor Público de 1ª Classe), questão 11, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.