Questão 29 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
Considerando-se as disposições da CF, é correto afirmar que o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo presidente da República dentre
- A) integrantes da carreira, para mandato de dois anos, podendo ser destituído por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- B) cidadãos de mais de trinta e cinco anos de idade de notório saber jurídico e conduta ilibada, após sabatina e aprovação pelo STF, para mandato de três anos, sem possibilidade de posterior destituição.
- C) integrantes de lista tríplice da carreira, para mandato de dois anos, após prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal, sem possibilidade de posterior destituição, salvo em caso de processo disciplinar ou decisão judicial.
- D) cidadãos de mais de trinta e cinco anos de idade de notório saber jurídico e conduta ilibada, integrantes ou não das carreiras do Ministério Público, para mandato de dois anos, podendo ser destituído por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- E) integrantes da carreira, para mandato de três anos, podendo ser destituído por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do STF.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa correta é a A. O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente entre integrantes da carreira do Ministério Público, após aprovação do nome pela maioria absoluta do Senado, para mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. A destituição antes do fim do mandato, por iniciativa do presidente, depende de prévia autorização da maioria absoluta do Senado (CF/88, art. 128, §§1º e 2º).
As demais alternativas erram:
- (B) errada: o cargo não é de livre indicação de cidadãos, nem é aprovado pelo STF. A escolha é entre integrantes da carreira e a aprovação cabe ao Senado.
- (C) errada: a lista tríplice é usada para o procurador-geral dos estados, e não para o da União. Além disso, a destituição é possível, com autorização do Senado.
- (D) errada: o procurador-geral da República deve ser integrante da carreira, e não cidadão de fora dela.
- (E) errada: o mandato é de dois anos, e a autorização para destituição cabe ao Senado, e não ao STF.
Dica: PGR: integrante da carreira, mandato de dois anos, aprovação pelo Senado e destituição com autorização do Senado.
Fundamentos: CF/88, art. 128, §1º (nomeação do PGR entre integrantes da carreira, mandato de dois anos) · CF/88, art. 128, §2º (destituição do PGR com autorização da maioria absoluta do Senado)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Assistente Ministerial de Controle Externo), questão 29, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.