Questão 70 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
Ainda no que se refere ao MP, assinale a opção correta.
- A) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assemelha-se ao MP estadual, de modo que os servidores do MPDFT pertencem ao quadro funcional do Distrito Federal.
- B) O Ministério Público Militar está vinculado ao Ministério da Defesa.
- C) O membro do MP adquire a vitaliciedade a partir de sua investidura no cargo.
- D) O MP estadual será administrado, de forma conjunta, pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo estadual.
- E) É função do MP promover, de forma privativa, a ação penal pública.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: E.
A CF/88, art. 129, I, dispõe que é função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. Por isso a alternativa E está correta.
A: errada. Os servidores do MPDFT pertencem ao quadro do próprio Ministério Público, e não ao quadro do Distrito Federal.
B: errada. O Ministério Público Militar é órgão autônomo da União, e não está vinculado ao Ministério da Defesa.
C: errada. A vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício, e não a partir da investidura (CF/88, art. 128, § 5º, I, a).
D: errada. O MP estadual tem autonomia administrativa e funcional, e não é administrado conjuntamente pelo Judiciário e pelo Executivo.
Dica: a vitaliciedade vem após dois anos de exercício, e a ação penal pública é privativa do MP.
Fundamentos: CF/88, art. 129, I: ação penal pública privativa do MP · CF/88, art. 128, § 5º, I, a: vitaliciedade após dois anos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Analista em Jornalismo), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.