Questão 69 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
- A) Ao membro do MP é assegurado o recebimento dos honorários de sucumbência, que serão partilhados de forma igualitária entre seus membros.
- B) O membro do MP pode ser filiado a partido político, mas não pode ser candidato a cargo eletivo enquanto estiver vinculado à instituição.
- C) A promotoria do MP junto aos tribunais de contas constitui carreira própria, por isso seus membros não são submetidos às vedações e aos direitos aplicáveis aos membros do MP.
- D) As funções do MP podem ser exercidas por autoridades policiais quando não houver promotor lotado na respectiva comarca.
- E) Uma das funções essenciais do MP é a defesa judicial dos interesses e direitos da população indígena.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: E.
A CF/88, art. 129, V, atribui ao Ministério Público a função institucional de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. Por isso a alternativa E está correta.
A: errada. O membro do MP não pode receber honorários de sucumbência, conforme a vedação do art. 128, § 5º, II, a.
B: errada. O membro do MP não pode exercer atividade político-partidária (art. 128, § 5º, II, e), o que inclui a filiação.
C: errada. Os membros da promotoria junto aos tribunais de contas não ficam fora das garantias e vedações aplicáveis ao Ministério Público.
D: errada. As funções do MP só podem ser exercidas por integrantes da carreira (art. 129, § 2º).
Dica: Lembre que a atividade político-partidária é vedada.
Fundamentos: CF/88, art. 129, V: defesa judicial dos direitos das populações indígenas · CF/88, art. 128, § 5º, II: vedações aos membros do MP · CF/88, art. 129, § 2º: exercício das funções por integrantes da carreira
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Analista em Jornalismo), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.