Questão 58 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
A respeito da sistemática constitucional afeta à Advocacia-Geral da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A Advocacia-Geral da União possui autonomia funcional, administrativa e financeira.
( ) O Advogado-Geral da União deve ser necessariamente escolhido dentre integrantes da carreira da Advocacia-Geral da União.
( ) Na execução da dívida ativa tributária, a União é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) F, F e V.
- B) V, V e F.
- C) V, F e F.
- D) F, V e V.
- E) F, V e F.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CM Caruaru 2015).
Comentário
Gabarito: A.
Primeira afirmativa, F: a AGU não tem autonomia funcional, administrativa e financeira. Ela é instituição que representa a União e presta consultoria ao Poder Executivo (CF/88, art. 131, caput), sem o mesmo regime de autonomia atribuído, por exemplo, às Defensorias e ao Ministério Público.
Segunda afirmativa, F: o Advogado-Geral da União é de livre nomeação pelo Presidente da República entre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada (CF/88, art. 131, § 1º). A lei não exige que seja integrante da carreira.
Terceira afirmativa, V: "Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional" (CF/88, art. 131, § 3º). A sequência correta é F, F, V, alternativa A.
B: afirma autonomia e exigência de carreira, ambas incorretas. C: a primeira é falsa, não verdadeira. D: a primeira é falsa, e a segunda, falsa também. E: a segunda afirmativa é falsa, não verdadeira.
Dica: o chefe da AGU não precisa ser da carreira, diferentemente de outros cargos da estrutura.
Fundamentos: CF/88, art. 131, caput · CF/88, art. 131, § 1º (livre nomeação, maiores de 35 anos) · CF/88, art. 131, § 3º (PGFN na execução da dívida ativa tributária)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CM Caruaru 2015 (Direito), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.