Questão 33 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
Os membros da defensoria pública não se vinculam aos processos em que atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros, de acordo com as regras legais, sem nenhum prejuízo para o processo.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito constitucional descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Forense, 2017.
O princípio institucional da defensoria pública abordado no texto é o princípio da
- A) independência funcional.
- B) autonomia administrativa.
- C) inamovibilidade.
- D) indivisibilidade.
- E) unidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SERES/PE 2017).
Comentário
Gabarito: D.
O texto descreve a indivisibilidade. Os membros da Defensoria Pública não se vinculam pessoalmente aos processos em que atuam e podem ser substituídos uns pelos outros, sem prejuízo para o processo, pois atuam como órgão único, na pessoa do defensor que atua no feito. Esse é o sentido do art. 134, §4º, da CF/88, que enumera a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional como princípios institucionais.
- A: independência funcional significa que o defensor atua conforme sua convicção jurídica, sem subordinação aos superiores na atuação do caso.
- B: autonomia administrativa diz respeito à gestão interna da instituição, e não à substituição entre membros.
- C: inamovibilidade é a garantia de não ser removido sem consentimento, e não se confunde com a substituição.
- E: unidade significa que a instituição é única e sujeita à mesma direção, e não que os membros se substituam entre si.
Dica: unidade é a instituição; indivisibilidade é a substituição entre membros sem prejuízo ao processo.
Fundamentos: CF/88, art. 134, §4º (princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional) · CF/88, art. 134, §2º (autonomia funcional e administrativa)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SERES/PE 2017 (Agente de Segurança Penitenciária), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.