Questão 36 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
Observada a ordem de nomeação, o ingresso na carreira do Ministério Público se dará mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo,
- A) cinco anos de atividade jurídica.
- B) um ano de atividade jurídica.
- C) dois anos de atividade jurídica.
- D) três anos de atividade jurídica.
- E) quatro anos de atividade jurídica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 129, § 3º, da CF dispõe que o ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil, "exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica", observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação. A alternativa D, portanto, está correta.
Os erros das demais:
- A: cinco anos exige mais do que o mínimo constitucional; o requisito é de três anos.
- B: um ano é inferior ao mínimo de três anos exigido.
- C: dois anos também é inferior ao mínimo de três anos exigido.
- E: quatro anos excede o mínimo constitucional de três anos.
O mesmo prazo de três anos de atividade jurídica é exigido para o ingresso na magistratura (art. 93, I, da CF).
Dica: para ingresso no Ministério Público e na magistratura, a CF exige do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Fundamentos: CF/88, art. 129, §3º · CF/88, art. 93, I (comparação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Investigador de Polícia), questão 36, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.