Questão 55 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduais
- A) a Corregedoria Pública-Geral.
- B) a Ouvidoria-Geral.
- C) o Conselho Superior.
- D) os núcleos da Defensoria Pública.
- E) a Subdefensoria Pública-Geral.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/PE 2018).
Comentário
Gabarito: B.
A Lei Complementar 80/1994 considera a Ouvidoria-Geral órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública estadual, canal de recebimento de reclamações e sugestões dos usuários. A alternativa B está correta.
As demais alternativas estão erradas:
- A: a Corregedoria-Geral integra a administração superior e é responsável pela fiscalização funcional e disciplinar dos membros da instituição, não sendo o órgão auxiliar de qualidade dos serviços.
- C: o Conselho Superior também integra a administração superior, com função normativa e decisória, e não é órgão auxiliar de promoção da qualidade.
- D: os núcleos da Defensoria Pública são órgãos de atuação, que organizam o atendimento em determinada área ou região, e não órgão auxiliar.
- E: a Subdefensoria Pública-Geral integra a administração superior e auxilia diretamente o defensor público-geral; não é o órgão auxiliar de qualidade dos serviços.
Dica: a Ouvidoria é o canal de participação do usuário e de qualidade dos serviços; a Corregedoria cuida da fiscalização disciplinar e funcional.
Fundamentos: LC 80/1994 (órgãos auxiliares da Defensoria Pública estadual)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/PE 2018 (Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A”), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.