Questão 16 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça

Gabarito: B.

A mediação é o método de autocomposição em que um terceiro imparcial, sem poder de decisão, facilita o diálogo para que as próprias partes construam a solução. Por isso é a indicada para conflitos em que é importante a ação direta e voluntária de ambas as partes divergentes, como nas relações jurídicas continuadas, em que o vínculo permanece depois do conflito. O mediador não impõe o resultado: quem decide são as partes.

A) Errada. A convenção processual é um acordo sobre o procedimento ou sobre ônus e faculdades processuais; ela ajusta o processo e não é o método de solução do conflito descrito. C) Errada. A negociação é conduzida diretamente pelas partes, sem a atuação de um terceiro facilitador; a situação descrita, com construção conjunta da solução ajudada por um terceiro imparcial, é a da mediação. D) Errada. A conciliação é voltada a conflitos pontuais, em geral sem vínculo anterior entre as partes, e o conciliador pode sugerir propostas de acordo, o que não corresponde à construção direta e voluntária da solução pelas partes. E) Errada. As práticas restaurativas têm foco na reparação do dano e na reconstrução das relações entre vítima, ofensor e comunidade, sobretudo em conflitos penais e infracionais, e não no conflito descrito.

Dica: mediação = terceiro facilitador, vínculo continuado, solução construída pelas partes; conciliação = conflito pontual, conciliador pode sugerir; negociação = só as partes.