Questão 67 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça.
- A) O Ministério Público da União engloba o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- B) As funções essenciais à justiça fazem parte do Poder Judiciário.
- C) Os Ministérios Públicos estaduais são chefiados pelo procurador-geral da República.
- D) O Ministério Público e a Defensoria Pública municipais atuam na garantia dos direitos dos cidadãos em âmbito municipal.
- E) A Advocacia-Geral da União presta serviços de consultoria e assessoramento jurídico aos três poderes da União.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. Pelo art. 128, I, da CF/88, o Ministério Público da União compreende o MPF, o MPT, o MPM e o MPDFT. Por isso, o MP do Distrito Federal e Territórios integra o MPU, e não os MPs estaduais.
Erros das demais:
- B: as funções essenciais à Justiça estão previstas nos arts. 127 a 135 da CF/88, fora do Capítulo do Poder Judiciário, portanto não fazem parte dele.
- C: os Ministérios Públicos estaduais são chefiados pelo procurador-geral de Justiça, e não pelo PGR, que chefia o MPU.
- D: não existem Ministério Público nem Defensoria Pública municipais; essas instituições são estaduais ou da União.
- E: a AGU presta consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo federal (art. 131), não aos três Poderes.
Dica: a banca costuma trocar “Poder” por “esfera” ou “ente”. Na AGU, lembre que o alcance é o Poder Executivo.
Fundamentos: CF/88, art. 128, I (MPU: MPF, MPT, MPM e MPDFT) · CF/88, art. 131 (AGU e Poder Executivo) · CF/88, arts. 127 a 135 (funções essenciais à Justiça)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Analista Contábil), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.