Questão 1 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém o modo de existir do Estado é classificado como constituição
- A) formal.
- B) material.
- C) outorgada.
- D) histórica.
- E) flexível.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PI 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa correta é a (A), constituição formal. A descrição reúne os elementos que a doutrina atribui a esse conceito: documento escrito, estabelecido de forma solene pelo poder constituinte e modificável somente por processos e formalidades especiais previstos no próprio texto. Na Constituição brasileira, essa característica aparece no procedimento agravado de emenda do art. 60 da CF/88, que exige quórum qualificado e votação em dois turnos.
Erros das demais:
- (B) material: definida pelo conteúdo (normas sobre estrutura do Estado, poder e direitos), independentemente da forma escrita.
- (C) outorgada: imposta unilateralmente pelo governante, sem participação popular.
- (D) histórica: resultante de costumes e tradições acumulados ao longo do tempo, não escrita e solene.
- (E) flexível: modificável pelo mesmo processo das leis ordinárias.
Dica: constituição formal refere-se à forma (escrita, solene, rígida); material refere-se ao conteúdo.
Fundamentos: Classificação doutrinária das constituições quanto à forma · CF/88, art. 60 (procedimento de emenda)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PI 2019 (Promotor de Justiça Substituto), questão 1, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.