Questão 49 · Direito Civil: Direitos reais
A regra da Lei n.º 6.015/1973 que prevê a possibilidade de o oficial registrador realizar, de ofício, a averbação de alteração de nome de logradouro público no registro do imóvel caracteriza exceção ao princípio da
- A) continuidade.
- B) instância.
- C) especialidade.
- D) prioridade.
- E) presunção.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AM 2023).
Comentário
Gabarito: B.
O princípio da instância (ou da rogação) exige que os registros e averbações sejam provocados pela parte interessada, por requerimento. A regra da Lei 6.015/1973 que permite ao oficial averbar, de ofício, a alteração de nome de logradouro público no registro do imóvel constitui exceção a esse princípio, porque o registrador age por iniciativa própria, sem depender de requerimento.
- (A) Errada: a continuidade trata do encadeamento dos titulares no registro.
- (C) Errada: a especialidade exige a individualização precisa do imóvel.
- (D) Errada: a prioridade define a ordem de precedência entre títulos.
- (E) Errada: a presunção diz respeito à veracidade do que consta do registro.
Dica: averbação de ofício é a exceção clássica ao princípio da instância.
Fundamentos: Lei 6.015/1973 (regra citada no enunciado, sobre averbação de ofício) · Princípio da instância (rogação) nos registros públicos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AM 2023 (Cargo de Promotor de Justiça Substituto), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.