Questão 58 · Direito Civil: Sucessões
Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir.
I real (res tantum)
II verbal (verbis tantum)
III mista (res et verbis)
Nesse contexto, eventual direito de acrescer entre herdeiros e legatários decorre
- A) apenas da modalidade I.
- B) apenas da modalidade II.
- C) apenas das modalidades I e III.
- D) apenas das modalidades II e III.
- E) de qualquer dessas modalidades de conjunções.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/CE 2020).
Comentário
Gabarito: C.
O direito de acrescer entre coerdeiros e colegatários depende de os beneficiários terem sido nomeados conjuntamente. Pela doutrina, a conjunção testamentária tem três modalidades:
- Real (res tantum): os beneficiários são chamados, em disposições separadas, para a mesma coisa; há acrescimento.
- Mista (res et verbis): os beneficiários são nomeados na mesma disposição e para a mesma coisa; há acrescimento.
- Verbal (verbis tantum): os beneficiários são nomeados na mesma cláusula, mas cada um com a sua parte própria; não há acrescimento, porque a falta de um não amplia a parte dos demais.
Quando ocorre o acrescimento, o art. 1.943 do Código Civil determina que, se um dos coerdeiros ou colegatários conjuntos morrer antes do testador, renunciar ou for excluído, o seu quinhão acresce à parte dos demais conjuntos, salvo o direito do substituto. Por isso o direito de acrescer decorre das modalidades I e III.
As demais alternativas:
- (A) Erro: omite a conjunção mista, que também gera acrescimento.
- (B) Erro: a conjunção apenas verbal não gera acrescimento.
- (D) Erro: inclui a verbal e exclui a real.
- (E) Erro: inclui a verbal, que não gera o direito de acrescer.
Dica: o acrescimento exige que a coisa seja comum aos beneficiários (conjunção real ou mista); só a nomeação na mesma frase (verbal) não basta.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.943 (direito de acrescer entre co-herdeiros e co-legatários conjuntos) · Código Civil, art. 1.943, parágrafo único (encargos dos que recebem o acréscimo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/CE 2020 (Promotor de Justiça de Entrância Inicial), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.